Inscrições do ProUni - Programa Universidade Para Todos

Prazo para estudantes se candidatarem ao programa termina no dia 6 de junho.

Estão abertas as inscrições para o segundo semestre de 2019 do ProUni (Programa Universidade Para Todos). Estudantes interessados em disputar a uma das bolsas de estudos ofertadas em IES (Instituições de Ensino Superior) privadas do país têm até às 21h do dia 6 de junho para efetuar sua inscrição.

Os interessados devem se inscrever pelo site www.mec.gov.br/prouni. Para participar o candidato precisa ter obtido média de no mínimo 45 pontos nas provas de redação e objetiva do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) do ano passado.

A inscrição ainda exige que o candidato tenha CPF (Cadastro de Pessoa Física) e que comprove renda familiar per capita até um salário mínimo e meio para concorrer à bolsa integral e até três salários mínimos para a bolsa de 50% do valor da mensalidade. Como novidade para o segundo semestre de 2019 o ProUni oferece bolsas complementares de 25% do valor da mensalidade para quem tem renda familiar mensal por pessoa que exceda os três salários mínimos.

Podem se inscrever candidatos que não tenham curso superior e que tenham cursado Ensino Médio completo na rede pública; candidatos que tenham cursado Ensino Médio completo como bolsista de instituição particular ou ainda que tenham cursando o Ensino Médio parcialmente em escola pública e parcialmente como bolsista de escola privada. Também há reserva de vagas para portadores de deficiência e professores da rede pública de ensino.

A divulgação dos pré-selecionados será feita no dia 11 de junho pelo MEC. Os selecionados em primeira chamada deverão levar os documentos para comprovar os estudos e a renda familiar. O período de confirmação será de 16 a 27 de junho.

O Programa

O ProUni foi lançado em 2020 pelo governo federal com o intuito de dar acesso a ex-alunos carentes da rede pública do Ensino Médio ou de bolsistas integrais das escolas particulares ao Ensino Superior a partir de bolsas nas instituições particulares. São concedidas bolsas integrais, que cobrem todos os custos das mensalidades escolares, e parciais, com o pagamento de 50% das mensalidades.

O ProUni também tem uma política de cotas destinada aos alunos que se autodeclararem afrodescendentes ou indígenas. Para esse grupo, as vagas são distribuídas de acordo com a proporção dessas populações nos estados, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Por dentro dos números

No total, o ProUni vai ofertar 119.529 bolsas, sendo 45.198 integrais, 15.196 parciais e 28.882 adicionais. As bolsas complementares de 25% do total da mensalidade totalizam 30.253.

Totalizando as bolsas concedidas em 2005 e 2006, já são 204.249 alunos contemplados pelo ProUni. Destes, 167.437 estão estudando regularmente e 1.126 já se formaram. O restante é composto por alunos que não utilizam mais a bolsa por terem alcançado melhores condições econômicas, conseguido outro tipo de bolsa, abandonado o curso, falecido, perdido o benefício por processos judiciais ou outros motivos.

No primeiro processo seletivo deste ano, realizado em novembro de 2006, o programa preencheu mais de 75% das vagas oferecidas nos cursos mais concorridos. As áreas de Medicina, Engenharia, Computação e Veterinária tiveram o maior número de bolsas concedidas. Até 2020, o programa tem o propósito de oferecer 400 mil bolsas.

Regras do Programa

As instituições filantrópicas devem aplicar anualmente, em gratuidade, conforme já estabelece a Constituição, pelo menos 20% da receita bruta exclusivamente em bolsas de estudo. As instituições privadas que aderirem ao programa deverão oferecer 8,5% das receitas em bolsas de estudos a alunos carentes.

Em contrapartida, as instituições de ensino superior com fins lucrativos ficarão isentas do pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, do PIS e do Cofins.

Para obter mais informações sobre o ProUni, os interessado podem consultar o site do programa ( www.mec.gov.br/prouni/) ou ligar para o telefone grátis: 0800 616161.

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