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A Burguesia Constituinte e a Reconstrução da França

 

 

A Burguesia Constituinte e a Reconstrução da França

Introdução
Em meio a todas as dificuldades que marcaram o ano de 1790, a Assembléia Constituinte tentou obstinadamente a reconstrução da França. Homens esclarecidos, os Constituintes quiseram racionalizar a sociedade e as instituições, após haver dado um valor universal aos princípios sobre os quais se fundavam. Sendo, representantes da burguesia, alvo de cometimentos da contra-revolução e da ascensão das forças populares, não temeram conduzir a obra no sentido dos interesses de sua classe, mesmo desprezando os princípios solenemente proclamados. Presos a uma realidade instável, eles souberam manobrar e evitando a abstração, submeter-se ante as circunstâncias. Essa contradição explica sem dúvida a caducidade da obra política da Assembléia Constituinte, arruinada desde 1792, e a ressonância dos princípios proclamados, cujos ecos não são ainda ensurdecedores.

Os Princípios de 1789
Solenemente proclamados, sempre invocados, por uns com entusiasmo, com ironia por outros, pela imensa maioria com um profundo respeito, os princípios sobre os quais a burguesia constituinte construiu sua obra se acham fundados na razão universal. 
Encontraram sua expressão ressonante na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em que a " ignorância, a omissão ou o desprezo " constituem, segundo o preâmbulo ( preliminar ) " as únicas causas dos infortúnios públicos ou da corrupção dos governos ".

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
Adotada desde 26 de agosto de 1789, a Declaração dos Direitos do Homem constitui o catecismo da ordem nova. Sem dúvida, todo o pensamento dos Constituintes não se acha ali; não se trata expressamente da questão da liberdade econômica, que a burguesia considerava acima de tudo. 
Em sua preliminar, que recorda a teoria do direito natural, e em seus dezessete artigos redigidos sem planificação, a Declaração precisa o essencial dos direitos do homem e dos direitos da nação. 
Ela o faz com uma solicitude pelo universal que ultrapassa singularmente o caráter empírico das liberdades inglesas proclamadas no século XVII; quanto às declarações americanas da Guerra da Independência, reivindicavam o universalismo do direito natural, mas sem certas restrições que limitavam singularmente o alcance do mesmo.
Os direitos do homem vinculavam-se anteriormente a toda sociedade e a todo Estado: são os direitos naturais e mprescritíveis, cuja conservação é a meta de toda associação política. " Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos ". 
Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e resistência à opressão. O direito de resistir à opressão legitimava as revoltas passadas mais do que autorizava as insurreições futuras.

Os Princípios Transgredidos
Quando se tornou necessário reformar a realidade social da França. os juristas e os lógicos da Assembléia Constituinte não se preocuparam quase nada com os princípios gerais nem com a razão universal. Realistas, obrigados a contentar uns para conter outros, eles se preocuparam pouco com as contradições que lhe marcaram a obra, persuadidos de que, servindo aos interesses de sua classe,salvaguardavam a Revolução.
Os direitos civis não foram acordados sem hesitação por parte de todos os franceses. Os protestantes só foram admitidos no direito de cidade( aptidão para gozar dos privilégios comuns aos habitantes de uma cidade ) a 24 de dezembro de 1789 ou seja 4 meses depois da proclamação dos direitos, os judeus do Sul a 28 de janeiro de 1790, os do Leste apenas a 27 de dezembro de 1791. 
A escravatura, abolida na França a 28 de setembro de 1791, foi mantida nas colônias, sua abolição total prejudicaria os interesses dos grandes plantadores representados na Assembléia, em particular pelos Lameth. Mesmo os homens negros, livres, viram contestados seus direitos políticos: finalmente a 24 de setembro de 1791, a Assembléia Constituinte decidiu que todos os homens negros seriam privados dos direitos de cidadania. aos trabalhadores, a Assembléia Constituinte interditou a associação e a greve: a lei Le Chapelier, votada a 14 de junho de 1791, após uma série de greves nas oficinas parisienses, estabeleceu a liberdade do trabalho e interditou aos proprietários o direito de se associarem para defesa de seus interesses.
Os direitos políticos foram reservados a uma minoria. A declaração proclama que todos os cidadãos têm o direito de concorrer ao estabelecimento da lei. Pois bem: pela lei de 22 de dezembro de 1789, a Constituinte só concedeu o direito de sufrágio( voto ) aos proprietários. Os cidadãos foram divididos em 3 classes:
Cidadão Passivo, que estavam excluídos do direito eleitoral, por tanto excluídos do direito de propriedade.Cerca de 3 milhões de franceses foram privados, assim, do direito de voto.
Cidadão Ativo, eram " os verdadeiros acionadores da grande empresa social ", pagavam pelo menos uma contribuição direta igual ao valor local de três jornadas de trabalho, ou seja, de uma libra e meia a três libras. 
Em número de mais de 4 milhões, eles se reuniam em assembléias primárias, para designar as municipalidades e os eleitores.
Os Eleitores, à razão de um por cem cidadãos ativos, ou seja, 50 mil em toda a França, pagavam uma contribuição igual à do valor de dez jornadas de trabalho, isto é, de 5 a 10 libras; reuniam-se em assembléias eleitorais, nas cidades sedes de comarca, para designar os deputados, os juízes, os membros da administração departamentais.
" É importante lembrar que foram os cidadãos ativos que tomaram a Bastilha, são os que desbravam os campos, enquanto os indolentes de clero e da Corte, apesar de a imensidão de suas propriedades, não passam de plantas semelhantes à árvore do Evangelho, que não gera frutos e que é preciso lançar ao fogo"

Transformação do Estado
A transformação do Estado e o enfraquecimento de seus poderes decorreram do princípio da soberania nacional. 
O Estado não constitui mais a propriedade pessoal do príncipe e, sim, emana do povo soberano. Assim como a sociedade, conforme a teoria do direito natural, está fundada sobre o livre contrato de seus membros, assim o Estado está doravante acordado sobre um contrato entre governo e governados. 
O Estado é, portanto, concebido a serviço dos cidadãos, aos quais, segundo o afirma o artigo 2 da Declaração de 1789, deve garantir " a conservação dos direitos naturais " do homem. a Constituição de 1791 subordinou a monarquia à nação, o executivo ao legislativo: separa estritamente os poderes; pela eleição, coloca o aparelho do Estado entre as mãos dos cidadãos. 
Assim, o poder central foi enfraquecido pela nova organização de poderes públicos, enquanto, no plano local, a centralização cedia lugar à autonomia: a lei de 14 de dezembro de 1789, sobre a formação das municipalidades, e a de 22 de dezembro sobre a constituição das assembléias primárias e assembléias administrativas, instituem a descentralização mais ampla. 
O Estado foi desarmado: a percepção do imposto lhe escapou, bem como a manutenção da ordem, confiada às municipalidades. 
Estado liberal sim, mas Estado Burguês: a soberania nacional restringindo-se aos censitários, e os cidadãos ativos estando subordinados aos notáveis, o Estado tornou-se propriedade da burguesia. 
A resistência da aristocracia, a guerra civil e a guerra estrangeira puseram à prova essa nova estrutura. ela não sobreviveu ao 10 de agosto de 1792.

 

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